PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 232, DE 31 DE JULHO DE 2025

Define prazos de captação no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) das informações referentes ao monitoramento, avaliação e revisão de 2025.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 14 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 6º do Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria SEPLAN/MPO nº 191, de 21 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Definir prazos de captação no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) das informações referentes ao monitoramento, avaliação e revisão de 2025, conforme anexo à presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA

ANEXO I

TABELA DE PRAZOS

TABELA 1 - MONITORAMENTO DO PPA 2024-2027, ANO BASE 2025

TABELA 2 - AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E REVISÃO DO PPA 2024-2027, ANO BASE 2025